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  Decreto Legislativo 160/1997

Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.398/1996 14/02/1996MencionaExercício de 1996
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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