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  Lei Ordinária 2.533/1996

Ementa: Cria o Espaço Turístico e Cultural Praça Onze, fixa cronograma para apresentação de espetáculos circenses e musicais no local, regulamenta as atividades do Terreirão do samba e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1996

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Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona

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