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  Lei Ordinária 2.453/1996

Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Atividades Orçamentárias e de Captação de Recursos Externos, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991MencionaArt. 37
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaArt. 64, inciso I a XVI; Art. 82, inciso I e II

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