Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR E ANALISAR O SISTEMA DE SEGURANÇA, O PROJETO DE ESCOAMENTO DA POPULAÇÃO E OS RISCOS A QUE PODEM ESTAR EXPOSTOS EM CASO DE ACIDENTE OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS QUE MANTÊM ESTOQUES DE COMBUSTÍVEIS E D
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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