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  Resolução 732/1995

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APURAR O COMÉRCIO IRREGULAR NA REGIÃO DA BARRA DA TIJUCA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; Art. 117; Art. 119

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