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  Lei Ordinária 2.391/1995

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público e de Apoio à Educação, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.881/1992 23/07/1992Revoga Totalmente
Lei Ordinária297/1981 04/12/1981Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.881/1992 23/07/1992MencionaInciso II do Art. 4°; Inciso VI do Art. 4°
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79; Art. 211; Art. 197
Lei Ordinária1.881/1992 23/07/1992ExcluiCargos de agente educador III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.452/1996 23/07/1996Menciona

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