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  Lei Ordinária 2.303/1995

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização periódica de exames oftalmológico, otorrinolaringológico e odontológico em alunos matriculados na rede pública de ensino, institui cartão de acompanhamento, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/1995

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79; Art. 333;

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