Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 113/1994

Ementa: CONHECE O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56; incisos III a VII, IX e X do art. 88; inciso IV do art. 88; Lei Orgânica do Município; inciso XIII do art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.