Ementa: Cria o cargo de Secretário Extraordinário de Projetos Especiais, Símbolo S/E, e um cargo em comissão de Assessor Especial I, símbolo DAS-10.A, na estrutura do Gabinete do Prefeito.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/12/1994