Ementa: Autoriza a contratação, pelo Poder Executivo, de professores das redes oficiais de ensino público do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providê
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/09/1994