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  Lei Ordinária 2.202/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o quadro funcional do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - Fundo Rio e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/06/1994

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Lei Ordinária4.913/2008 25/09/2008ExcluiTécnico de Nível Médio de Saúde
Lei Ordinária4.913/2008 25/09/2008Menciona
Lei Ordinária4.913/2008 25/09/2008AlteraNível de escolaridade do cargo Técnico de Nível Médio de Saúde
Lei Ordinária3.343/2001 28/12/2001Menciona
Lei Ordinária2.262/1994 16/12/1994MencionaArt. 5° e § 1°
Lei Ordinária2.240/1994 14/11/1994MencionaArt. 5° e § 1°

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