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  Lei Ordinária 1.952/1993

Ementa: Altera a Lei nº 1.680, de 26 de março de 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/03/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Menciona
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991AlteraQuantitativo de servidores do anexo único;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.813/2008 15/04/2008MencionaAnexo único
Lei Ordinária3.891/2005 04/01/2005MencionaAnexo único

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