Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.950/1993

Ementa: Modifica a estrutura organizacional do Conselho Municipal de Política Urbana.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/02/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/02/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.665/1991 25/01/1991RevogaArt. 8°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.