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  Lei Ordinária 1.928/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/11/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/11/1992

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Lei Ordinária6.873/2021 22/04/2021Revoga Totalmente

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