Ementa: CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES, CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECU
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/10/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/10/1992