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  Lei Ordinária 1.694/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: TOMBA O IMÓVEL DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO E SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária161/1980 05/05/1980MencionaConselho Municipal de Proteção de Patrimônio Cultural

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.198/2005 04/10/2005AlteraArt. 1°

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