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  Lei Complementar 09/1991

Ementa: ALTERA OS ARTS. 19 E 25 E SEUS § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/91, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/1991

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TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/1991 28/01/1991Altera§ 1º e caput do art. 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar12/1991 07/11/1991Menciona

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