Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BOXES PARA VENDA DE PESCADO NA RUA BARROS DE ALARCÃO, NA PRAÇA LEÃO MARINHO, EM PEDRA DE GUARATIBA, PERTENCENTE A JURISDIÇÃO DA 26ª R.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/12/1990