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  Lei Ordinária 1.569/1990

Ementa: INSTITUI O TORNEIO INTERESCOLAR DE FESTAS JUNINAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/05/1990

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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