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  Lei Ordinária 1.565/1990

Ementa: DETERMINA O CANTO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO À BANDEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/03/1990

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