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  Lei Ordinária 1.538/1990

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE "NOÇÕES DAS NORMAS DE TRÂNSITO" NO ENSINO DE 1º GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/01/1990

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