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  Resolução 646/1990

Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A VERACIDADE DA DENÚNCIA FEITA PELO DEPUTADO LUIZ ALFREDO SALOMÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/1990

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do Art. 2°

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