Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.123/1987 09/12/1987MencionaExercício de 1988

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