Ementa: GARANTE O LIVRE ACESSO, NAS ENFERMARIAS PARA CRIANÇAS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DA MÃE OU RESPONSÁVEL DIRETO DO MENOR ALI INTERNADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/09/1989