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  Lei Ordinária 1.417/1989

Ementa: ESTABELECE TÓPICOS PARA A PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/06/1989

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