Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DE PISTAS DE SKATE, EM LUGAR APROPRIADO, EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER, DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/05/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.