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Lei Ordinária 1.368/1988

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.222, DE 12 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/12/1988

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/12/1988

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.222/1988	12/04/1988	Inclui	item 5 e § 4° do Art. 4°; § 2° ao Art. 10; parágrafo único ao art. 18; § 5º; do inciso II do § 2º do art. 40; parágrafo único ao Art. 42; arts. 54 e 55
Lei Ordinária	1.222/1988	12/04/1988	Altera	parágrafo único do art. 1º; dos incisos I, VI, VII do art. 2º; do art. 3º e seus incisos II e III; do art. 4º e item 1 do seu § 1º; parágrafo único em § 1º do Art. 10; artigos 11, 12 e 13 e seu parágrafo único; da letra "b", itens 4, 12 do Art. 14 ; item

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	668/1991	13/06/1991	Menciona

Sobre

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