Ementa: ESTABELECE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/04/1988