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  Lei Ordinária 1.218/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A MORADIA DOS PORTEIROS DE EDIFÍCIOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/04/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/04/1988

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Lei Complementar198/2019 14/01/2019Revoga Totalmente

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