Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.212/1988

Ementa: DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/04/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.