Ementa: INSTITUI A CAMPANHA CRIANÇA SORRISO NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/10/1986
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/10/1986

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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