Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PERIÓDICA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NO ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PARA EFEITO DE CARACTERIZAÇÃO DE CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/1986
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/01/1986