Melhore sua busca

  Lei Ordinária 773/1985

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA OBTENÇÃO DA POSSE DO TERRENO DE NÚMERO 132 DA PRAIA DO FLAMENGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.