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  Lei Ordinária 628/1984

Ementa: TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA O PALÁCIO DA CIDADE, SITUADO NA RUA SÃO CLEMENTE, Nº 360.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/10/1984

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