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  Lei Ordinária 564/1984

Ementa: DISPÕE SOBRE À OBRIGATORIEDADE DE DENOMINAÇÃO ÀS TURMAS DE 5º À 8º SÉRIES, NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/07/1984

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