Ementa: APROVA O PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 226, DE 1983, PARA ESTUDAR AS ILEGALIDADES E AS INCONVENIÊNCIAS DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM HIPERMERCADO NA RUA JARDIM BOTÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1983

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução226/1983 19/09/1983Menciona
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 108 do Regimento Interno; § 5° do art. 108

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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