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  Resolução 226/1983

Ementa: COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS ILEGALIDADES E AS INCONVENIÊNCIAS DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM HIPERMERCADO NA RUA JARDIM BOTÂNICO, ESQUINA DE RUA TASSO FRAGOSO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução250/1983 13/12/1983Menciona

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