Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 1981.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária187/1980 13/11/1980MencionaExercício financeiro de 1981

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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