Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária73/1978 06/12/1978MencionaExercício financeiro de 1979

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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