Melhore sua busca

  Resolução 69/1981

Ementa: CRESCENTA O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ART. 171 DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 1977 (REGIMENTO INTERNO).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1977 01/01/1977Inclui§ 7° ao art. 171

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.