Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A FAZER COLETÂNEA DE PROJETOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES, INDICAÇÕES E PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES, QUE VERSEM SOBRE DEFICIENTES FÍSICOS, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/1981

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