Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM MOEDA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, A FIM DE PERMITIR A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO MUNICÍPIO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/1981
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/05/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.