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  Lei Ordinária 151/1980 TEXTO COMPILADO

Ementa: Considera Oficina Literária Afrânio Coutinho Sociedade Civil Ltda. como instituição de utilidade pública.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/1980
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/04/1980

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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