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  Resolução 11/1979

Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE PROVOCARAM O ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E PROPOR, SE POSSÍVEL, SOLUÇÕES QUE VENHAM A RESTAURAR SUA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1979

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Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do art. 2°

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