Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4/77, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/1978

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Resolução04/1977 26/12/1977Altera§ 1° do art. 2°

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