Ementa: Autoriza o Poder Executivo a designar o túnel que liga o Bairro de Botafogo ao Mourisco, denominado Túnel do Pasmado, e/ou rua ou praça no Município do Rio de Janeiro, com o nome de Engenheiro André dos Santos Filho.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/1977

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