Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Ano: 2020 
Localizada(s) 5 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 04/04/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 6.840/2020
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS CONTRA A RAIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 18/12/2020 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.837/2020
CRIA O PROGRAMA DO PALCO PARA A SUA CASA, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR ESPETÁCULOS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Data: 16/12/2020 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.827/2020
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO RECREIO DOS BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2020 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.768/2020
CRIA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 31/08/2020 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 219/2020
ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR
Data: 19/08/2020 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.