Ano: 2018 Temas: MEIO AMBIENTE,  
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Lei Ordinária n° 6.409/2018
INSTITUI O TÍTULO AMIGO DO MEIO AMBIENTE.
Data: 12/09/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.341/2018
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DE NOVA SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.347/2018
SUSTA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 35.507, DE 27 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELO DECRETO Nº 37.185, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Data: 29/11/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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