Situação: Revogada Ano: 2012 
Localizada(s) 4 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 04/04/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 5.541/2012
Data: 01/01/2012 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.480/2012
Data: 01/01/2012 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.397/2012
Data: 01/01/2012 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.379/2012
Data: 01/01/2012 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.