Ano: 2010 Temas: APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL,  
Localizada(s) 2 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 5.218/2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.212/2010.
Data: 01/09/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.212/2010
INSTITUI PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/07/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.